Projeto prorroga o ICMS zero para medicamentos contra a AIDS
Proposta relaciona 46 itens que continuarão a contar com a isenção fiscal. O projeto estabelece que a isenção será retroativa a 1º de janeiro de 2022 Foto: Marcelo Casal Jr. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (30) o projeto de decreto legislativo nº 258/2022, que homologa o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga a vigência da isenção do imposto nas operações de medicamentos e insumos utilizados no tratamento da AIDS e de outras enfermidades, até 30 de abril de 2024. O texto foi aprovado em turno único e redação final, com 17 votos favoráveis. A proposta relaciona 46 itens que continuarão a contar com a isenção fiscal. O projeto estabelece que a isenção será retroativa a 1º de janeiro de 2022. Entre os itens estão, por exemplo, mercadoria importada para a industrialização de componentes e derivados de sangue; importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; equipamentos e acessórios destinados às instituições que at...