Nova lei de Doutora Jane amplia proteção a mulheres vítimas de violência no DF
Medida permite acesso ao Aluguel Social a partir do registro do boletim de ocorrência e busca garantir mais segurança e autonomia para mulheres em situação de violência Uma nova medida de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica passou a fazer parte da legislação do Distrito Federal por iniciativa da deputada distrital Doutora Jane. A Lei nº 7.879/2026, de autoria da parlamentar, alterou as regras do Aluguel Social para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter acesso ao benefício desde o registro do boletim de ocorrência. A mudança foi promulgada em maio deste ano e representa um avanço na proteção de mulheres que precisam deixar o ambiente onde vivem para preservar a própria segurança. A alteração tem como principal objetivo reduzir o tempo de resposta do poder público diante de situações de violência. Na prática, a medida busca evitar que a vítima permaneça em uma situação de risco por não ter condições financeiras de deixar a residência. O acesso à ...